Política de CPP
NACIONAL
Relatório FCG (2013)
Legislação nacional de interesse:
Carta de Praga
Decreto-Lei Nº 101_2006 de 6 de Junho
Despacho Nº 7968_2011_RNCCI
Lei de bases dos C.P.
Port 174 2014
DL n.º 173.2014, de 11-19 (alteração às leis orgânicas do MS, ACSS e ARS)
Programa nacional cuidados paliativos
Rede de Cuidados Continuados-Decreto Lei
Testamento vital
Consenso em cuidados paliativos neonatais
Cuidados paliativos neonatais e pediátricos em Portugal – um desafio para o século XXI
Orientações para o programa de cuidados paliativos neonatais
Estudo “Cuidados Paliativos Neonatais em Portugal”
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interNACIONAL
IMPaCCT – Recomendações para a prestação de cuidados paliativos pediátricos na Europa (2007)
FACTS – Cuidados Paliativos Pediátricos, os factos (2009)
Atlas Global de Cuidados Paliativos (2014) (Não localizado)
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The Trieste Charter – Charter of the Rights of the Dying Child, Fondazionne Maruzza Lefebvre D’Ovidio Onlus, 2014
Assessment of the Need for Palliative Care for Children: Three Country Report: South Africa, Kenya and Zimbabwe, UNICEF, ICPCN (2013)